Política de Privacidade

1. Introdução

O Braga & Almeida Advogados (“nós”, “nosso” ou “escritório”) está comprometido em proteger a privacidade de nossos clientes, parceiros e visitantes do nosso website. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail, WhatsApp
• Dados profissionais: profissão, empresa, cargo
• Dados do caso: informações relacionadas à demanda jurídica
• Dados de navegação: IP, cookies, dados de uso do site

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Comunicação sobre andamento de processos e casos
• Envio de informações e conteúdos jurídicos relevantes
• Atendimento a solicitações e dúvidas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos nossos serviços e website

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de contrato: quando necessário para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamento
• Legítimo interesse: para melhoria de nossos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Com órgãos do Poder Judiciário e administrativos, quando necessário para a prestação dos serviços
• Com correspondentes jurídicos, para atuação em outras localidades
• Com prestadores de serviços essenciais (ex: contabilidade, tecnologia)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não comercializamos ou vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção obrigatória, especialmente os relacionados ao exercício da advocacia.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Isso inclui criptografia, controles de acesso, backups e treinamento de equipe.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

9. Cookies

Nosso website utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador e oferecer funcionalidades personalizadas.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso website, com a data da última atualização indicada no início do documento.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@bragaalmeidaadvogados.com.br
• Telefone: (21) 99391-5277
• Endereço: SCS Quadra 1 Bloco L Sala 905 Caixa Postal 100, Brasília-DF, 70301-000