As compras online fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. É fundamental conhecer seus direitos para fazer compras seguras e saber como agir em caso de problemas.
Direito de arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras online. O consumidor tem até 7 dias após o recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo.
Como exercer o direito de arrependimento
- Comunique a loja dentro do prazo de 7 dias
- Devolva o produto nas condições em que recebeu
- Solicite o reembolso integral, incluindo frete
- A loja deve providenciar a coleta do produto sem custo
Prazo de entrega
A loja é obrigada a informar o prazo de entrega e cumpri-lo. Em caso de atraso, o consumidor pode:
- Exigir a entrega imediata
- Aceitar outro produto equivalente
- Cancelar a compra com reembolso total
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Falar com um especialistaProduto com defeito
Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Após esse prazo, o consumidor pode escolher entre:
- Substituição do produto
- Restituição do valor pago
- Abatimento proporcional do preço
Propaganda enganosa
Se o produto não corresponder às características anunciadas, configura-se propaganda enganosa. Neste caso, o consumidor tem direito a:
- Troca pelo produto anunciado
- Reembolso integral
- Indenização por danos
Como se proteger
Para compras online seguras:
- Pesquise a reputação da loja
- Guarde todos os comprovantes
- Documente a descrição do produto
- Prefira formas de pagamento seguras
- Desconfie de preços muito abaixo do mercado
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